Terms of service

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

A loja online www.luxproequipamentos.com é operada por Lux Pro Equipamentos de Estética, da titular Patrícia Gomes, Empresária em Nome Individual, com os dados fiscais, profissionais e de contacto publicados na secção “Informações de contacto” do website.

Para qualquer questão, contacte-nos através do e-mail luxproestetica@gmail.com.

1. ÂMBITO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a compra dos produtos e serviços comercializados pela Lux Pro.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devolução e Reembolso.

A Lux Pro comercializa equipamentos destinados principalmente a profissionais e empresas das áreas da estética, beleza, cabeleireiro e bem-estar. Contudo, a loja poderá também aceitar compras realizadas por consumidores particulares.

1. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

A Lux Pro procura apresentar descrições, fotografias, características e especificações técnicas corretas e atualizadas.

As imagens são ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento, embalagem, disposição de componentes ou apresentação, desde que não alterem as características essenciais, a segurança ou a funcionalidade contratada.

As especificações técnicas relevantes, acessórios incluídos, voltagem, garantia, formação e condições particulares devem ser confirmados na página do produto, proposta comercial ou comunicação escrita enviada ao cliente.

A Lux Pro poderá solicitar informações adicionais para confirmar se o equipamento é adequado à atividade, instalações ou objetivos do cliente. Esta orientação não substitui a avaliação técnica, clínica, regulamentar ou profissional que seja legalmente exigida.

1. UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável por verificar se possui as qualificações, licenças, registos, seguros, condições das instalações e autorizações necessárias para utilizar o equipamento e prestar os respetivos serviços.

Os equipamentos devem ser utilizados de acordo com o manual, formação, indicações de segurança e finalidade prevista pelo fabricante.

A Lux Pro não se responsabiliza por danos resultantes de instalação incorreta, utilização indevida, falta de manutenção, utilização por pessoas sem formação adequada, alteração não autorizada do equipamento ou incumprimento das orientações do fabricante.

1. PREÇOS E IVA

Os preços apresentados na loja são indicados em euros.

Salvo indicação expressa em contrário, o preço apresentado ao consumidor no momento da compra inclui o IVA legalmente aplicável.

Nas propostas dirigidas a profissionais, poderá ser apresentado o valor sem IVA, desde que essa indicação seja clara e o valor total seja comunicado antes da confirmação da encomenda.

Os portes, instalação, deslocação, formação adicional ou outros serviços não incluídos serão apresentados ou comunicados antes da conclusão da compra.

1. ENCOMENDAS

A encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento, disponibilidade do produto e validação dos dados fornecidos pelo cliente.

A receção automática de uma encomenda não garante, por si só, a disponibilidade imediata do produto.

Caso exista indisponibilidade, erro manifesto de preço, informação incorreta ou impossibilidade de fornecimento, a Lux Pro contactará o cliente para propor uma alternativa, nova previsão de entrega ou cancelamento com reembolso dos valores pagos.

O cliente deve confirmar cuidadosamente o modelo, características, acessórios, voltagem, ficha elétrica, morada de entrega e dados de faturação antes de concluir a encomenda.

1. PRODUTOS POR ENCOMENDA E PERSONALIZAÇÕES

Alguns equipamentos não se encontram em stock imediato e são solicitados ao fabricante depois da confirmação da compra.

A Lux Pro informará o cliente sobre a previsão de entrega e sobre qualquer condição especial antes da confirmação definitiva da encomenda.

Quando um produto seja efetivamente fabricado, configurado ou personalizado segundo especificações escolhidas pelo cliente, poderão aplicar-se condições especiais de cancelamento e devolução, previamente comunicadas e aceites.

O simples facto de um produto ser importado ou solicitado ao fabricante após a compra não significa, por si só, que seja personalizado.

1. PAGAMENTOS

A loja disponibiliza os meios de pagamento apresentados no momento da finalização da compra.

A encomenda apenas será processada depois da confirmação do pagamento ou da aprovação da modalidade acordada.

Nos pagamentos faseados diretamente acordados com a Lux Pro, as condições, datas e valores serão definidos por escrito. O incumprimento poderá suspender o processamento, expedição, entrega ou formação associada, nos termos permitidos por lei.

1. FINANCIAMENTO

As soluções de financiamento apresentadas estão sujeitas à análise e aprovação da entidade financeira responsável.

As simulações de prestações são meramente indicativas até à aprovação final. A Lux Pro não garante a aprovação do financiamento nem é responsável pelas decisões, taxas, comissões ou condições definidas pela entidade financiadora.

Quando o financiamento não seja aprovado, o cliente poderá escolher outro meio de pagamento ou cancelar o pedido, salvo se tiver assumido previamente outro compromisso contratual independente.

1. DISPONIBILIDADE E PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos apresentados são estimativas e podem variar consoante o produto, stock, produção, transporte internacional, alfândega, transportadora e localização do cliente.

Antes da confirmação de uma encomenda sem stock imediato, será comunicada uma previsão de entrega.

Se ocorrer um atraso relevante, a Lux Pro informará o cliente e apresentará uma nova previsão ou as soluções legalmente aplicáveis.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa, acessível e correta, bem como por assegurar as condições necessárias para receber equipamentos volumosos.

Salvo indicação expressa em contrário, a entrega não inclui subida por escadas, desmontagem de portas, obras, alterações elétricas ou hidráulicas, instalação especial ou remoção de equipamentos antigos.

1. RECEÇÃO E VERIFICAÇÃO

O cliente deve inspecionar a embalagem e o equipamento no momento da entrega.

Qualquer dano visível deverá, sempre que possível, ser registado na documentação da transportadora e comunicado à Lux Pro logo que possível, acompanhado de fotografias ou vídeos.

Recomenda-se a comunicação no prazo de 48 horas, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

O cliente não deve eliminar a embalagem, proteções ou documentação enquanto não confirmar que o equipamento e respetivos acessórios foram recebidos corretamente.

1. FORMAÇÃO

Quando a formação esteja expressamente incluída, o respetivo formato, duração, conteúdo e data serão comunicados ao cliente.

A formação pode ser presencial ou realizada à distância, conforme o equipamento, localização e condições acordadas.

A formação destina-se a apoiar a utilização correta do equipamento e não substitui qualificações profissionais, licenças, certificações ou formação regulamentar exigidas para a prestação de determinados serviços.

1. GARANTIA E ASSISTÊNCIA

Os equipamentos beneficiam da garantia legal ou comercial aplicável à natureza da compra e das condições indicadas na página do produto, proposta ou certificado de garantia.

Quando seja indicada uma garantia comercial de 6+18 meses, as respetivas condições serão comunicadas ao cliente. Esta garantia comercial não reduz nem substitui os direitos legais obrigatórios reconhecidos aos consumidores.

A garantia não cobre, nos termos permitidos por lei, danos resultantes de utilização incorreta, quedas, impactos, líquidos, oscilações elétricas, instalação inadequada, falta de manutenção, desgaste normal, consumíveis, alterações ou reparações não autorizadas.

Em caso de avaria, o cliente deve interromper a utilização e contactar a Lux Pro antes de enviar ou intervir no equipamento.

Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos, número de série, descrição da ocorrência e realização de verificações técnicas orientadas.

1. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

As devoluções, cancelamentos e reembolsos obedecem à Política de Devolução e Reembolso publicada neste website.

Nas compras realizadas por consumidores particulares através da loja online, aplicam-se os direitos legais de livre resolução.

Nas compras realizadas para fins profissionais, não existe um direito automático de devolução por simples mudança de opinião, sem prejuízo das condições contratualmente acordadas e dos direitos aplicáveis em caso de defeito, falta de conformidade, dano ou envio incorreto.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome Lux Pro, o logótipo, os textos, fotografias, vídeos, catálogos, elementos gráficos e restantes conteúdos próprios do website encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da Lux Pro ou do respetivo titular.

1. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar a Lux Pro, outros clientes ou terceiros.

Não é permitido tentar interferir com o funcionamento, segurança, contas, sistemas ou conteúdos da loja.

1. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade publicada no website e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante a compra, contacto ou pedido de financiamento.

1. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas com encomendas poderão ser efetuadas por e-mail, telefone, mensagem ou outro meio disponibilizado pelo cliente.

O cliente deve manter os seus contactos atualizados e verificar as mensagens enviadas relativamente ao pagamento, produção, financiamento, entrega, formação ou assistência.

1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente excluídos.

A Lux Pro não será responsável por prejuízos resultantes de utilização contrária às instruções, falta de habilitação profissional, incompatibilidade não comunicada das instalações ou factos imputáveis ao cliente ou a terceiros.

Nas relações entre profissionais, qualquer responsabilidade será apreciada de acordo com o contrato celebrado e a legislação aplicável.

1. FORÇA MAIOR

A Lux Pro não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções de transporte, produção ou fornecimento, catástrofes naturais, conflitos, greves, restrições oficiais, falhas generalizadas de energia ou comunicações e situações semelhantes.

Nessas circunstâncias, a Lux Pro informará o cliente e procurará apresentar uma solução adequada.

1. ALTERAÇÕES

A Lux Pro poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão aplicável a uma compra será, em regra, a que estiver publicada e for aceite no momento da encomenda, sem prejuízo de alterações obrigatórias por lei.

1. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O cliente pode apresentar uma reclamação através do e-mail luxproestetica@gmail.com.

Os consumidores podem igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

Mais informações estão disponíveis em:

www.livroreclamacoes.pt
www.consumidor.gov.pt

1. LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.